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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:07
Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:11
Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
O termo de conciliação não tinha ressalvas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:15
Empregado de telefonia pede na Justiça direito exclusivo da mulher
O recurso da empresa foi conhecido e provido para excluir da condenação as horas extras relativas aos 15 minutos de intervalo não gozados pelo trabalhador nos dias em que ele prestou horas extras
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Cooperativa de trabalho. Fraude. Reconhecimento de vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
O Regional, afastando a hipótese de dono da obra e verificando a existência de fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, concluiu que estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, pertinentes à relação de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra causa. Questão prejudicial.
O Juiz em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v. sentença de fls. 350/352 (2º v), julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar as rés ao pagamento do valor da multa de 40% do FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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